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18/11/2011 - fonte: guia trabalhista - 18/11/11


SALÁRIO FIXO - APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO


Para os empregados com salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e etc., são asseguradas as médias variáveis para pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio.

 

Conforme dispõe o art. 142 da CLT, aos empregados que perceberem remuneração por tarefa, jornadas variáveis, comissão ou viagem e etc., tomar-se-á por base a média da remuneração percebida no respectivo período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

 

O valor do 13º salário durante o contrato de trabalho o quando da rescisão contratual, corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis do respectivo ano.

 

O valor das férias, vencidas ou proporcionais, corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis do respectivo período aquisitivo a que o empregado tem direito, salvo quando se tratar de comissões, quando a média será a dos últimos 12 meses. Para maiores detalhes acesse o tópico Comissionistas - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio.

 

O valor do aviso prévio indenizado corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses, salvo para o empregado com menos de um ano de serviço, situação em que a média será apurada com base no período efetivamente trabalhado.

 

Nota: Para qualquer das verbas previstas acima, há que se verificarem os acordos ou convenção coletiva de trabalho de cada categoria profissional, haja vista que estas podem estabelecer períodos diferentes de apuração de médias ou garantias diferentes além das previstas em lei.

 

APURAÇÃO MÉDIA 13º SALÁRIO

 

A apuração da média para pagamento do 13º salário terá como base o respectivo ano, considerando os valores pagos de janeiro a dezembro ou o período trabalhado no ano, quando proporcional.

 

Exemplo de Média de Adicional Noturno e Horas extras para 13º Salário

 

Empregado trabalha na empresa há 2 (dois) anos e recebe salário mensal de R$1.600,00. Trabalhou o ano integral e recebeu o valor de R$1.015,00 como adiantamento de 13º salário em novembro. O empregado percebeu mensalmente, em 2010, os respectivos adicionais demonstrados no quadro abaixo:

 

Quadro I

 

Demonstrativo do Cálculo das Médias para 13º Salário

Meses (dias úteis x dom/feriados)

HE 50%

HE 70%

HE 100%

Adic. Not.

DSR

Janeiro       (25 x 6)

20,00

08,00

16,00

110,00

23,42

Fevereiro   (24 x 4)

20,00

13,00

08,00

105,00

14,85

Março        (27 x 4)

20,00

12,50

12,00

118,50

14,66

Abril          (24 x 6)

20,00

10,50

-

94,50

16,69

Maio          (25 x 6)

14,00

-

16,00

89,00

16,99

Junho         (25 x 5)

10,50

-

08,00

103,00

10,47

Julho          (27 x 4)

07,00

-

-

109,50

4,80

Agosto       (26 x 5)

09,50

-

-

113,00

7,09

Setembro   (25 x 5)

12,00

-

-

112,50

8,10

Outubro     (25 x 6)

17,50

-

08,00

108,00

15,32

Novembro (24 x 6)

20,00

04,50

16,00

115,50

23,19

Dezembro  (26 x 5)

20,00

10,00

12,00

106,50

17,75

Total

190,50

58,50

96,00

1.285,00

173,33

Nº meses para divisão

12

12

12

12

12

Média do ano (total : nº meses)

15,88

4,88

8,00

107,08

14,44

Valor do salário hora normal

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

Valor da média

R$173,18

R$ 60,33

R$116,36

R$155,75

R$105,01

 

Nota: os números à frente dos meses equivalem aos dias úteis x dom/feriados dos respectivos meses em 2010 para fins de cálculo do DSR.

 

Demonstrativo dos cálculos das médias:

  • Hora Extra com 50%

Média: Total horas no período 190,50 / 12 = 15,88

HE50% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 50% + Percentual de acréscimo

HE50% = (R$1.600,00 / 220) x 15,88 + 50%

HE50% = R$115,45 + 50%

HE50% = R$173,18

  • Hora Extra com 70%

Média: Total no ano 58,50 / 12 =  4,88

HE70% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 70% + Percentual de acréscimo

HE70% = (R$1.600,00 / 220) x 4,88 + 70%

HE70%= R$35,49 + 70%

HE70%= R$60,33

  • Hora Extra com 100%

Média: Total no ano 96,00 / 12 =  8,00

HE100% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 100% + Percentual de acréscimo

HE100% = (R$1.600,00 / 220) x 8,00 + 100%

HE100%= R$58,18 + 100%

HE100%= R$116,36

  • Adicional Noturno

Média: Total no ano 1.285,00 / 12 =  107,08

HE100% = (Salário mensal / 220) x média adicional noturno x Percentual de acréscimo

HE100% = (R$1.600,00 / 220) x 107,08 x 20%

HE100%= R$778,76 x 20%

HE100%= R$155,75

  • DSR sobre as horas extras e adicional noturno

Média: Total no ano 173,33 / 12 =  14,44

DSR = (Salário mensal / 220) x média horas DSR

DSR = (R$1.600,00 / 220) x 14,44

DSR = R$7,272 x 14,44

DSR = R$105,01

 

Base de cálculo 13º salário =  salário fixo + médias apuradas

Base de cálculo 13º salário = R$1.600,00 + (R$173,18 + R$60,33 + R$116,36 + R$155,75 + R$105,01)

Base de cálculo 13º salário = R$1.600,00 + R$610,63

Base de cálculo 13º salário = R$2.210,63

 

Para maiores esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário, acesse o tópico Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela

 

Demonstrativo do Cálculo do DSR

 

A título de esclarecimento, demonstraremos o cálculo do DSR do mês de janeiro do quadro acima:

 

HE 50%             20,00 → com acréscimo (20,00 + 50%)     = 30,00

HE 70%             08,00 → com acréscimo (08,00 + 70%)     = 13,60

HE 100%           16,00 → com acréscimo (16,00 + 100%)   = 32,00

Adic.Not. 20% 110,00 → com acréscimo (110,00 x 20%)   = 22,00

Total de horas com acréscimo                                             = 97,60

 

DSR Jan = total horas / nº dias úteis x dom/feriados do mês

DSR Jan = 97,60 / 25 x 6

DSR Jan = 23,42

 

Nota: Para o cálculo dos demais meses/exemplos, utilize o mesmo raciocínio.

 

 

Afastados Durante o Ano - Exemplo de Média de Adicional Noturno e Horas extras para 13º Salário

 

Com base no mesmo exemplo anterior, se o empregado estivesse afastado por auxílio-doença por 5 meses (março a julho), o número utilizado como divisor das médias, seria com base no número de meses efetivamente trabalhados:

 

Quadro II

 

Demonstrativo do Cálculo das Médias para 13º Salário

Meses (dias úteis x dom/feriados)

HE 50%

HE 70%

HE 100%

Adic. Not.

DSR

Janeiro       (25 x 6)

20,00

08,00

16,00

110,00

23,42

Fevereiro   (24 x 4)

20,00

13,00

08,00

105,00

14,85

Março        (27 x 4)

-

-

-

-

-

Abril          (24 x 6)

-

-

-

-

-

Maio          (25 x 6)

-

-

-

-

-

Junho         (25 x 5)

-

-

-

-

-

Julho          (27 x 4)

-

-

-

-

-

Agosto       (26 x 5)

09,50

-

-

113,00

7,09

Setembro   (25 x 5)

12,00

-

-

112,50

8,10

Outubro     (25 x 6)

17,50

-

08,00

108,00

15,32

Novembro (24 x 6)

20,00

04,50

16,00

115,50

23,19

Dezembro  (26 x 5)

20,00

10,00

12,00

106,50

17,75

Total

119,00

35,50

60,00

770,50

109,72

Nº meses para divisão

7

7

7

7

7

Média do ano (total : nº meses)

17,00

5,07

8,57

110,07

15,67

Valor do salário hora normal

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

R$ 7,27

Valor da média

R$185,45

R$ 62,68

R$124,66

R$160,10

R$113,95

Obs: portanto, se o empregado trabalha normalmente o ano inteiro, mesmo que não tenha horas extras ou qualquer outro variável em determinado mês, a divisão para apuração da média será por 12. No caso de admissão no decorrer do ano ou de trabalho proporcional em função de afastamento (como neste exemplo), a divisão será com base no número de meses efetivamente trabalhados.

 

Demonstrativo dos cálculos das médias:

  • Hora Extra com 50%

Média: Total horas no período 119,00 / 7 = 17,00

HE50% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 50% + Percentual de acréscimo

HE50% = (R$1.600,00 / 220) x 17,00 + 50%

HE50% = R$123,64 + 50%

HE50% = R$185,45

  • Hora Extra com 70%

Média: Total no ano 35,50 / 7 =  5,07

HE70% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 70% + Percentual de acréscimo

HE70% = (R$1.600,00 / 220) x 5,07 + 70%

HE70%= R$36,87 + 70%

HE70%= R$62,68

  • Hora Extra com 100%

Média: Total no ano 60,00 / 7 =  8,57

HE100% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 100% + Percentual de acréscimo

HE100% = (R$1.600,00 / 220) x 8,57 + 100%

HE100%= R$62,33 + 100%

HE100%= R$124,66

  • Adicional Noturno

Média: Total no ano 770,50 / 7 =  110,07

HE100% = (Salário mensal / 220) x média adicional noturno x Percentual de acréscimo

HE100% = (R$1.600,00 / 220) x 110,07 x 20%

HE100%= R$800,51 x 20%

HE100%= R$160,10

  • DSR sobre as horas extras e adicional noturno

Média: Total no ano 109,72 / 7 =  15,67

DSR = (Salário mensal / 220) x média horas DSR

DSR = (R$1.600,00 / 220) x 15,67

DSR = R$7,27 x 15,67

DSR = R$113,95

 

Base de cálculo 13º salário =  salário fixo + médias apuradas

Base de cálculo 13º salário = R$1.600,00 + (R$185,45 + R$62,68 + R$124,66 + R$160,10 + R$113,95)

Base de cálculo 13º salário = R$1.600,00 + R$646,84

Base de cálculo 13º salário = R$2.246,84

 

APURAÇÃO MÉDIA FÉRIAS E AVISO PRÉVIO

 

Para os empregados que recebem salário fixo, a apuração das médias de variáveis como horas extras, adicional noturno, gratificações ajustadas e etc., será com base no respectivo período aquisitivo.

 

Os acordos e convenções coletivas de trabalho deverão ser consultados pois podem estabelecer períodos diferentes dos previstos em lei ou ainda, podem determinar que sejam utilizados, dentre as formas de apuração, a que for mais benéfica ao empregado.

 

Exemplo

 

Cálculo das médias de férias para um empregado que, após 6 (seis) anos de trabalho, foi demitido em 30.11.2010. O empregado contava com um período de férias vencidas, mais 3 (três) meses proporcionais completados na data de desligamento. No período de férias vencidas, o empregado ficou 4 (quatro) meses afastados (dez/09 a mar/10) por auxílio-doença. O salário mensal do empregado é de R$1.450,00.

 

Quadro III

 

Demonstrativo do Cálculo das Médias de Férias (Período vencido)

Meses (dias úteis x dom/feriados)

HE 50%

HE 85%

HE 100%

DSR HE

Set/09    (25 x 5)

15,00

10,00

04,50

10,00

Out/09   (26 x 5)

15,00

08,00

06,00

9,48

Nov/09  (24 x 6)

15,00

07,50

08,00

13,09

Dez/09   (26 x 5)

-

-

-

-

Jan/10    (25 x 6)

-

-

-

-

Fev/10   (24 x 4)

-

-

-

-

Mar/10   (27 x 4)

-

-

-

-

Abr/10   (24 x 6)

15,00

04,00

04,50

9,73

Mai/10   (25 x 6)

15,00

06,00

06,00

10,94

Jun/10    (25 x 5)

15,00

10,00

04,50

10,00

Jul/10     (27 x 4)

15,00

13,00

08,00

9,27

Ago/10   (26 x 5)

15,00

12,50

04,50

10,50

Total

120,00

71,00

46,00

83,01

Nº meses para divisão

8

8

8

8

Média do ano (total : nº meses)

15,00

08,88

05,75

10,38

Valor do salário hora normal

R$ 6,59

R$ 6,59

R$ 6,59

R$ 6,59

Valor da média

R$148,28

R$108,28

R$75,80

R$68,38

Obs: Como o empregado ficou afastado por 4 (quatro) meses durante o período aquisitivo, o número de meses para divisão será o de efetivamente trabalhados, ou seja, 8 meses.

 

Demonstrativo dos cálculos das médias para férias vencidas:

  • Hora Extra com 50%

Média: Total horas no período 120,00 / 8 = 15,00

HE50% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 50% + Percentual de acréscimo

HE50% = (R$1.450,00 / 220) x 15,00 + 50%

HE50% = R$98,86 + 50%

HE50% = R$148,28

  • Hora Extra com 85%

Média: Total no ano 71,00 / 8 =  8,88

HE70% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 85% + Percentual de acréscimo

HE70% = (R$1.450,00 / 220) x 8,88 + 85%

HE70%= R$58,53 + 85%

HE70%= R$108,28

  • Hora Extra com 100%

Média: Total no ano 46,00 / 8 =  5,75

HE100% = (Salário mensal / 220) x média horas extras de 100% + Percentual de acréscimo

HE100% = (R$1.450,00 / 220) x 5,75 + 100%

HE100%= R$37,90 + 100%

HE100%= R$75,80

  • DSR sobre as horas extras e adicional noturno

Média: Total no ano 83,01 / 8 =  10,38

DSR = (Salário mensal / 220) x média horas DSR

DSR = (R$1.450,00 / 220) x 10,38

DSR = R$6,59 x 10,38

DSR = R$68,38

 

Média final para pagamento das férias vencidas

Média HE 50%   = R$148,28

Média HE 85%   = R$108,28

Média HE 100% = R$  75,80

Média DSR        = R$  68,38

Média final para pagamento das férias vencidas = R$400,74

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